As obras para contenção de cheias realizadas na estrada de acesso ao Pontal da Barra viraram inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF). A intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) feita entre os dias 6 e 7 de abril, em um trecho de 300 metros, não contou com licença ambiental específica e gera o principal ponto de discussão. Nos próximos dias, o procurador da República Max Palombo, deverá reunir-se com técnicos da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). Ao ouvir o secretário de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Luiz van der Laan, o procurador recebeu a confirmação de que a equipe se utilizou da autorização para manutenção e limpeza da orla para erguer o “dique”.

“Temos que construir um protocolo mínimo para intervenções naquela estrada. Existem condicionantes específicas que precisam ser respeitadas”, destaca Palombo, depois de conhecer a denúncia encaminhada pelo professor da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Marcelo Dutra da Silva, e de ouvir Van der Laan. O procurador da República preferiu não falar em prazos nem em medidas a serem adotadas daqui para frente. A expectativa, entretanto, é de que a polêmica se transforme em oportunidade para identificar e desenvolver soluções que não sejam, mais uma vez, paliativas. E, pior: nem garantam o acesso aos moradores do Pontal da Barra, a cada nova enchente, e ainda provoquem danos ambientais.

Alteração severa ao ambiente
O professor da Furg Marcelo Dutra da Silva, é explícito: a medida da prefeitura, além de promover desorganização do ambiente de fundo da Lagoa dos Patos, provoca alteração severa do ambiente de margem. É uma mudança que não desconfigura apenas a paisagem. Com a sobreposição de sedimentos sobre a linha de praia, há interferências na organização biológica do sistema, já que existem micro-organismos simplesmente soterrados. Na prática, podem existir consequências na cadeia alimentar.

O trecho é pequeno, claro, mas nada que afaste o tom de preocupação: “Parece ser um grande estrago na organização do sistema para um resultado tão pouco eficiente, quanto de pouca duração”, diz, caminha pelo local - que já começa a desmoronar - e intitula a obra de amadora. O doutor em Ciências defende que o Executivo deve corrigir o estrago e recuperar a orla. Para isso, precisaria devolver os sedimentos à Lagoa e renaturalizar a área afetada com amostras da linha de praia próxima, com objetivo de buscar restabelecer o arranjo.

“As questões ambientais, em geral, são vistas como menores e ficam para ser debatidas depois. Mas o depois pode significar não ter mais o ambiente para discutir”, desabafa o pesquisador. E vai mais longe: defende que a educação ambiental deve virar tema de estudo aos entes da administração pública.

Definitivo
O professor ainda argumenta que a estrada de acesso ao Pontal da Barra deveria gerar análise aprofundada de profissionais da Engenharia e da área ambiental para que alterasse parte do traçado, ganhasse pavimentação e eventuais contenções e passasse a contar com túneis de passagem de fauna, na tentativa de restabelecer o contato natural da orla com a área úmida. A obra precisaria ser avaliada sob a perspectiva da Ecologia de Paisagem - reitera. Tudo porque se daria em uma zona de transição entre duas comunidades e/ou sistemas vizinhos: o banhado (historicamente agredido) e o ambiente de praia.

A palavra do secretário
O secretário de Serviços Urbanos, Luiz van der Laan, agarrou-se ao decreto 5.876, de 20 de outubro de 2015, quando o prefeito Eduardo Leite (PSDB) declarou situação de emergência em Pelotas, para assegurar que a condição abria a possibilidade de o município enquadrar-se - por seis meses - em casos de excepcionalidade, em que o licenciamento ambiental a esse tipo de obra não seria obrigatório; como prevê a Resolução 369 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“Não tem qualquer crime ambiental. Fizemos a obra no começo de abril e poderíamos ter feito até dia 20”, sustentou, na tarde de sexta-feira. Van der Laan lembrou a importância de proteger a comunidade do Pontal - instalada há décadas no local - e contrariou a posição de quem defende que a intervenção traz danos ambientais. “Utilizamos material da própria Lagoa”, destacou. E voltou a mencionar os altos custos que a prefeitura tem tido com a recuperação da estrada, a cada nova enchente. Em outubro do ano passado, por exemplo, 500 cargas de 14 metros cúbicos (cada) foram utilizadas.

“Assim, mesmo que as novas chuvas tornem a desfazer a barreira, ainda sai mais em conta para o município reconstruí-la com terra retirada da laguna que comprar saibro”, defendeu, em material de divulgação produzido pelo governo em 7 de abril. Na sexta-feira, ao conversar com o Diário Popular, o secretário garantiu que, ao contrário do que chegou a ser divulgado pela assessoria de Comunicação, a obra não é um dique. É um muro de contenção.

Na prática, os termos não alteram o que está em discussão. “Fiquei atordoado com a convocação do Ministério Público, nunca precisei dar este tipo de explicação e, para ele (Max Palombo) não apresentei a defesa adequada”, admitiu, com os números da Resolução do Conama e do decreto do prefeito na ponta da língua.